SABERCON
Estes Termos de Uso e Política de Privacidade (“Termos de Uso”) estabelecem os termos e as condições de acesso do usuário a este site www.sabercon.com.br ou por meio de aplicativo dos serviços oferecidos pela SABERCON EDUCATIVA LTDA, empresa brasileira com sede no Município de Birigui, estado de São Paulo, regularmente inscrita no CNPJ/ME sob o n.° 39.304.168/0001-26. Ao acessar, cadastrar e navegar por este site ou aplicativo, o usuário aceita, sem limitação ou qualificação, os Termos e Condições aqui estipulados.
1 – DEFINIÇÕES:
Browser: é qualquer programa de navegação na internet, mediante o qual um internauta visualiza a programação contida em uma Página, por exemplo: Internet Explorer, Navigator, etc;
Cookies: Arquivos utilizados pelos sites para identificar e armazenar informações de visitas ao site. São arquivos de informação que são armazenados no seu computador ou dispositivos móveis através do navegador de internet (browser). Estes arquivos permitem que, durante um período de tempo, um website “se lembre” das ações e preferências registradas em nome do Usuário. O uso de cookies existe para que o Usuário, ao regressar a um website que já visitou, não tenha, em princípio, que indicar novamente as suas preferências de navegação (idioma, fonte, forma de visualização etc). Os cookies podem ser persistentes ou de sessão.
Cookies Persistentes: permanecem no computador do usuário mesmo após fechar a sessão ou até a sua exclusão.
Cookies De Sessão: expiram quando o usuário fecha o navegador.
Dados Pessoais: significam todas as informações inseridas pelo Usuário para sua identificação pessoal durante a utilização plataforma, site ou nos demais meios de comunicação utilizados pela SABERCON. A lei brasileira define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, estado civil (…).;
Dados Pessoais Sensíveis: Um dado pessoal sensível é aquele que se refere à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
link: significa a programação eletrônica que disponibiliza um acesso eletrônico, simbolizada por imagens ou palavras. Este acesso eletrônico direciona o BROWSER do USUÁRIO para outra Página do SITE visualizado pelo USUÁRIO, ou, ainda, a uma Página de outro SITE, com o fim de conectar o BROWSER a tal Página, permitindo que o USUÁRIO a visualize.
Site/Plataforma: é o endereço eletrônico desenvolvido e gerenciado pela SABERCON e utilizado como ferramenta para o acesso e uso de seus serviços;
Termos de Uso do Site e Política de Privacidade: regras estabelecidas para uso do site, bem como dos demais meios de comunicação utilizados pela SABERCON;
Termo De Consentimento: documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.
Usuário: toda pessoa que tenha qualquer tipo de acesso, realizando o cadastro no(s) site(s) ou através de aplicativo eletrônico desenvolvido e gerenciado pela SABERCON;
2 – DO OBJETO:
2.1. O presente instrumento tem como objeto regular as condições gerais para utilização das ferramentas para o acesso e uso do site e serviços prestados pela SABERCON, bem como para os demais meios de comunicação utilizados por ela (SABERCON).
2.2. O USUÁRIO MANIFESTARÁ ELETRONICAMENTE SUA ACEITAÇÃO ÀS CONDIÇÕES DESTES TERMOS DE USO DO SITE E POLÍTICA DE PRIVACIDADE AO SELECIONAR A OPÇÃO “LI E CONCORDO COM OS TERMOS DE USO DESSES SERVIÇOS” DISPONÍVEL NAS PÁGINAS DE ACESSO DO SITE E/OU APLICATIVO (“ACEITE ELETRÔNICO”).
2.3. A aposição do Aceite Eletrônico pelo Usuário implica em sua aceitação expressa, automática, plena, sem reservas ou ressalvas, de todas as disposições destes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade aplicável ao Serviço, conforme eventualmente alterados.
2.4 Os Termos de Uso do Site e Política de Privacidade aplicável ao Serviço estarão disponíveis nos canais eletrônicos de acesso do(s) site(s) e Aplicativo(s), inclusive via celular.
2.5 Estes Termos de Uso, além de regularem contratualmente a relação entre as partes, devem ser entendidos também como licença de uso dos softwares vinculados ao Serviço, os quais são regidos pelo direito autoral e por demais leis aplicáveis. Para a utilização de qualquer forma do Serviço, é obrigatório aceitar estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade. O acesso ou uso do Serviço sem esta aceitação ou mediante infração constitui não apenas violação destes Termos de Uso, como também violação do direito autoral relacionado ao Serviço.
2.6 A SABERCON reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, modificar os Termos de Uso do Site e Política de Privacidade, incluindo novas condições e/ou restrições, devendo comunicar isto ao Usuário através do Aplicativo e/ou do Website. A continuidade do acesso e/ou uso do Serviço pelo Usuário implicará em automática aceitação de eventuais atualizações destes.
2.7. A versão válida e eficaz destes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade é aquela publicada atualmente pelo e/ou pelo Website e/ou Aplicativo, respeitados direitos adquiridos, atos jurídicos perfeitos e coisas julgadas.
2.8. O Usuário deverá sempre ler atentamente estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade e não poderá escusar-se deles alegando ignorância sobre ao seu teor, inclusive quanto a eventuais modificações.
2.9. Certos serviços e conteúdos oferecidos com relação ao Serviço podem ser objeto de termos de uso específicos. Neste caso, os termos de uso específico podem substituir, complementar ou modificar estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade. No caso de conflito entre estes Termos de Uso e termos de uso específicos aplicáveis à prestação do Serviço, as condições especiais deverão prevalecer sobre as gerais. As condições especiais também deverão sempre ser lidas pelo Usuário. Outros avisos e comunicados poderão ser realizados ao longo da prestação do Serviço, os quais serão considerados condições especiais e prevalecerão sobre estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade.
3 – DA UTILIZAÇÃO DO SITE:
3.1. Em eventual caso de necessidade de cadastramento na plataforma desenvolvida pela SABERCON o usuário deverá ser maior de 18 anos. O cadastramento está disponível apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para contratá-los. Não podem utilizá-los, assim, pessoas que não gozem dessa capacidade, temporária ou definitivamente, inclusive menores de idade, ficando, desde já, o usuário advertido das sanções legais do Código Civil, sendo que os menores e relativamente incapazes deverão ter a permissão dos pais ou responsáveis, nos termos da legislação brasileira aplicável.
3.2. O usuário deverá prestar informações verdadeiras, sendo o único e exclusivo responsável, civil e criminal, pela veracidade das informações fornecidas no seu cadastro, devendo atualizar as informações sempre quando ocorrer qualquer alteração.
3.3. Após a finalização do cadastro o usuário receberá um login e senha para acesso ao conteúdo do site. O login e a senha do usuário é pessoal e intransferível.
3.4. A SABERCON poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem como cancelar um cadastro previamente aceito e que esteja em desacordo com estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade.
3.5. O usuário compromete-se a notificar a SABERCON imediatamente e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros.
3.6. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta, login ou senha, o usuário deverá notificar a SABERCON imediatamente por meio de contato com a Ajuda do SITE. Neste caso, a SABERCON irá bloquear o respectivo cadastro até identificar a melhor maneira de solucionar o problema.
3.7. O usuário poderá solicitar a exclusão de seu cadastro a qualquer tempo.
3.8. Cada Usuário deverá ter apenas um cadastro. Caso seja identificada a existência de cadastros duplicados, a SABERCON poderá inabilitar de forma definitiva todos os cadastros duplicados do Usuário no SITE/Plataforma, independentemente de qualquer aviso ou notificação.
4 – DA DISPONIBILIDADE DOS SERVIÇOS:
4.1. Em decorrência de questões operacionais e de terceirização de serviços, o site e/ou os serviços estão sujeitos a eventuais problemas de interrupção, falha técnica, e/ou de indisponibilidade de funcionamento temporário.
4.2. A SABERCON se compromete a empregar seus melhores esforços, dentro de razoabilidade técnica e econômica, para manter o site e os Serviços disponíveis aos Usuários ininterruptamente e realizar paradas programadas para manutenção dentro ou fora do horário comercial. Poderão sempre existir situações fora do controle razoável da SABERCON que venham a determinar de forma imprevista a suspensão da disponibilidade dos Serviços, tais como casos fortuitos ou de força maior.
4.3. A SABERCON se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do site/plataforma.
4.4. No caso de eventual possibilidade de abertura de espaços no site e/ou plataforma da SABERCON para troca de informações e/ou discussão de temas entre os usuários, o Usuário compromete-se a não propagar conteúdos que: a) Instiguem, ameacem, ofendam, abalem a imagem, invadam a privacidade ou prejudiquem outros USUÁRIOS ou terceiros, inclusive SABERCON; b) Contenham material ilícito; c) Desrespeitem a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar, comprometendo-se o Usuário a observar os padrões éticos e morais vigentes e as leis nacionais e internacionais aplicáveis à espécie; d) Incitem a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião, crenças, idade ou qualquer outra condição; e) Veiculem, estimulem ou possibilitem o acesso a mensagens, produtos ou serviços ilícitos, violentos, pornográficos; f) Induzam ou incitem práticas perigosas, de risco ou nocivas para a saúde e para o equilíbrio psíquico; g) Sejam falsos, ambíguos, inexatos, exagerados ou extemporâneos, de forma que possam induzir a erro sobre seu objeto ou sobre as intenções ou propósitos do Usuário; h) Violem o sigilo das comunicações; i) Constituam publicidade ilícita, enganosa ou desleal; j) Incorporem vírus, spam ou outros elementos físicos ou eletrônicos que possam danificar ou impedir o normal funcionamento da rede, do sistema ou dos equipamentos informáticos (hardware e software) de terceiros ou que possam danificar os documentos eletrônicos e arquivos armazenados nestes equipamentos informáticos.
4.5. Em nenhuma hipótese a SABERCON assume responsabilidade pelo controle voluntário do conteúdo postado por terceiros. Em caso de constatação ou indícios suficientes de que determinado conteúdo viola as disposições mencionadas acima, a SABERCON poderá a seu livre critério, sem qualquer aviso ou motivação ao Usuário, remover os conteúdos abusivos ou suspender a conta do Usuário.
4.6. A SABERCON não se responsabiliza por tais conteúdos, pela comunicação havida entre os USUÁRIOS no site e/ou plataforma da SABERCON (seja escrita, por foto, vídeo ou qualquer outro meio) e nem pela sua conduta, sendo que, em caso de violação de direito de qualquer membro do grupo ou de terceiros, a responsabilidade recairá exclusivamente sobre quem adotou a conduta incompatível com estes Termos ou com as leis vigentes.
4.7. A SABERCON não se responsabiliza por eventuais prejuízos causados em decorrência dos crimes de injúria, calúnia, difamação, fraudes e outros, cometidos por ou contra seus usuários. A SABERCON também não se responsabiliza por perdas e danos causados pela utilização irregular dos conteúdos ou dos serviços prestados através deste site/plataforma, ou demais meios de comunicação, ou ainda, pela utilização inadequada dos recursos deste site pelo usuário.
4.8. A SABERCON disponibilizará em sua página um canal especifico para o tratamento de casos de abuso, através do link “reportar abuso”.
4.9. Caso não se verifique qualquer violação de direitos ou das condições destes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade a não remoção do conteúdo pela SABERCON não terá o condão de responsabilizá-la.
6 – DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO
6.1. Sem prejuízo das demais obrigações dispostas neste instrumento, também se constituem em obrigações do Usuário:
a) Efetuar seu próprio cadastro no site (se o caso), responsabilizando-se pela correção e veracidade dos dados informados, assim como pela guarda de sua senha de acesso;
b) O Usuário se responsabiliza civil e criminalmente por todas as informações, inclusive cadastrais, que fornecer à SABERCON, comprometendo-se a atualizá-las sempre que houver alguma alteração.
c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos do lado do Usuário;
d) Informar imediatamente a SABERCON sobre eventuais problemas de qualidade enfrentados internamente, irregularidades, atrasos e impedimentos à boa e total execução de suas atividades, seja de ordem técnica, legal ou material (inclusive nos casos de caso fortuito ou força maior) e das ações corretivas efetuadas;
7 – DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E AUTORAL
7.1. A SABERCON é a legítima detentora de todos os direitos autorais sobre qualquer software, aplicativo ou funcionalidade empregado pela SABERCON ou por seus empreendimentos e do website, nos termos da Lei de Software nº 9.609, de 19/02/1998 e da Lei de Direito Autoral nº 9.610, de 19/02/1998, bem como demais meios de comunicação utilizados pela SABERCON.
7.2. Estão reservados à SABERCON todos os direitos autorais relativos ao website, desenho, programação, conteúdo, ficando expressamente proibida a reprodução, comunicação, distribuição e transformação dos referidos elementos protegidos, salvo mediante consentimento expresso da SABERCON.
7.3. É de propriedade exclusiva da SABERCON a identidade visual do site e/ou aplicativos (incluindo o projeto de arte gráfico-visual de quaisquer de suas páginas);
7.4. Pertencem a SABERCON o nome empresarial, marca, nome de domínio, slogan ou expressão de propaganda ou qualquer sinal distintivo de sua titularidade inserido no site e/ou aplicativo, sendo proibida a utilização da marca SABERCON, que inclui o nome, logotipo e signos, salvo mediante consentimento expresso da SABERCON.
7.5. O usuário não adquire, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais, sobre ou relacionados à SABERCON.
8 – DA COLETA DE DADOS:
– DA UTILIZAÇÃO DOS DADOS:
8.1. Ao acessar o Website e/ou aplicativos da SABERCON, independentemente de cadastro, certas informações (dados sobre o navegador utilizado, tipo de dispositivo, tempo gasto, endereço de IP, sistema operacional, navegador, idioma do navegador, fuso horário, horário local e geolocalização) poderão ser armazenados em servidores utilizados pela SABERCON.
8.2. Estas e outras informações pessoais capturadas dos Usuários e Signatários são necessárias para sua identificação no contexto do acesso e utilização dos Serviços. A SABERCON poderá utilizar as informações coletadas ou, associadas a outras informações a que a SABERCON tiver acesso, para garantir a melhoraria de nossos produtos, serviços, conteúdo, podendo também usar as informações pessoais para propósitos internos, como auditoria, análise de dados e pesquisas, sempre respeitando o presente documento de “Termos de Uso do Site e Política de Privacidade”.
8.3. É possível visitar a maioria das seções dos serviços sem a necessidade de que você envie nenhuma informação pessoal identificável.
8.4. Entretanto, para acesso a determinados conteúdos e recursos oferecidos, poderemos capturar telas de acesso e solicitar algumas informações pessoais identificáveis. Informação pessoal identificável significa qualquer informação individual que permita a sua identificação e que você nos fornece online, incluindo, mas não se limitando a, seu nome completo, um nome de usuário e senha, endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico ou, para determinados produtos e serviços, o seu número de identidade, seu número de CPF, e para determinadas transações comerciais eletrônicas, informações do seu cartão de crédito.
8.5. Você será sempre informado sobre os dados que estão sendo coletados, sendo seu exclusivo critério fornecê-los ou não, estando ciente de que, se optar por não fornecê-los poderá não ter o acesso ao conteúdo desejado pela impossibilidade de prestarmos o serviço solicitado sem as requeridas informações.
8.6. A SABERCON poderá coletar as informações de seus usuários por meio do cadastro realizado pelo próprio usuário no site e/ou aplicativo; por meio do uso de cookies ou de outra tecnologia que permita armazenar informações a respeito da navegação do usuário no site e/ou aplicativo; ou interação pelo usurário direta ou indiretamente por meio de telefone, e-mails, etc, para a efetiva realização da gestão dos serviços de recrutamento.
– DO COMPARTILHAMENTO DE DADOS:
8.7. A SABERCON fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular/Usuário com outros agentes de tratamento de dados, caso seja necessário, observados os princípios e as garantias estabelecidas pela Lei nº 13.709/18 (“LGPD”). Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre a empresa tercerizada (caso o serviço oferecido assim o exija) e os nossos departamentos, com colaboradores designados, para possibilitar a melhor experiência e atendimento à necessidade do usuário.
8.8. Sem prejuízo do quanto disposto nestes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade, SABERCON poderá utilizar e/ou revelar os dados e informações coletados para as seguintes finalidades: a) Cumprimento de ordem legal ou judicial; b) Constituir, defender ou exercer regularmente direitos em âmbito judicial, administrativo ou caso de segurança nacional; c) Garantir a segurança dos usuário; d) Gerar análises e estudos, sejam estatísticos ou identificáveis, com base no comportamento de uso das ferramentas, site, produtos e serviços do SABERCON.
– TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS
8.9. A SABERCON revelará os dados somentes nos casos autorizados na legislação vigente, bem como nos termos descritos neste documento. De qualquer forma, a SABERCON não aluga, vende e tampouco liberadados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.
8.10. Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.
– DO TRATAMENTO DE DADOS:
8.11. A SABERCON poderá manter e tratar os dados pessoais do Titular/Usuário durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas nestes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade. Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido.
8.12. A SABERCON afirma que manterão em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.
8.13. O Titular/Usuário poderá solicitar via e-mail ou correspondência à SABERCON, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular/Usuário.
8.14. Assim, nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail compliance@sabercon.com.br
8.15. O Titular/Usuário fica ciente de que poderá ser inviável à SABERCON continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular/Usuário a partir da eliminação dos dados pessoais.
8.16. A SABERCON tomará todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança descritas nesta cláusula, porém não responderá por prejuízo que possa ser derivado da violação dessas medidas por parte de terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de Usuários.
8.17. Considerando que nenhum sistema de segurança é absolutamente seguro, a SABERCON se exime de quaisquer responsabilidades por eventuais danos e/ou prejuízos decorrentes de falhas, vírus ou invasões do banco de dados de seus produtos, serviços e site, salvo nos casos em que tiver agido com dolo ou culpa.
– RECLAMAÇÕES E DÚVIDAS
8.18. Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o e-mail: compliance@sabercon.com.br
8.19. O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.
– PÁGINAS DE TERCEIROS
8.20. Através de seu website, a SABERCON poderá eventualmente disponibilizar conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros. (ver se aplica).
– COMO GERENCIAMOS FRAUDES E GARANTIMOS O CUMPRIMENTO DA LEI
8.21. Divulgaremos informações às autoridades competentes se tal for necessário, para garantir proteção contra fraudes, defender os nossos direitos ou bens ou para proteger os interesses dos nossos clientes. Também podemos ter de divulgar as suas informações no cumprimento da nossa obrigação legal de resposta aos pedidos das autoridades competentes. Os seus dados pessoais só serão disponibilizados quando somos obrigados a fazê-lo segundo a lei, e após uma avaliação exaustiva de todos os requisitos legais.
9 – COOKIES
9.1. O site, os serviços on-line, os aplicativos interativos e as propagandas da SABERCON utilizam-se de “cookies” e eventuais outras tecnologias.
9.2. O QUE SÃO COOKIES? Os cookies são arquivos digitais com pequenos fragmentos de dados (geralmente com um identificador único), que são armazenados em seu dispositivo por meio do navegador web ou aplicativo e guardam informações relacionadas com as suas preferências.
9.3. PARA QUE SERVEM OS COOKIES? Os cookies servem para aprimorar a sua experiência, tanto em termos de performance, como em termos de usabilidade, uma vez que os conteúdos disponibilizados são direcionados às suas necessidades e expectativas.
9.4. Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o Usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.
9.5. A maioria dos programas de navegação está definida para aceitar cookies automaticamente, embora seja possível configurar o navegador para recusar todos os cookies, ou para indicar quando um cookie será enviado. Quando o cookie é aceito, em uma próxima visita ao website o servidor de Internet reconhecerá o computador ou dispositivo móvel do usuário.
9.6. A utilização de “Cookies” ou demais tecnologias poderão facilitar e otimizar nossos produtos, serviços e site ao seu sistema operacional e navegador, além de nos auxiliar no fornecimento de um atendimento ao cliente melhor e mais personalizado.
9.7. Por outro lado, alguns serviços podem ser projetados para funcionar usando “Cookies” ou demais tecnologias e, portanto, a desativação dessas tecnologias poderão afetar sua capacidade de usar esses Serviços ou algumas das partes deles. Para gerenciar os cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.
10 – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. As Partes, para todos os efeitos, declaram a total desvinculação e independência de seus negócios, comprometendo-se única e exclusivamente com a relação ora regulada, sendo certo que em nenhum momento poderão alegar qualquer vinculação de ordem trabalhista, societária ou administrativa, não havendo que se falar em qualquer forma de sociedade, associação, joint venture, parceria, consórcio ou responsabilidade solidária ou subsidiária.
10.2. A tolerância, pela SABERCON, à infração das normas contratuais ora estabelecidas, bem como a prática de atos ou procedimentos não previstos de forma expressa nestes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade, ou ainda o não exercício dos direitos e obrigações ora ajustados, não implicará em desistência dos mesmos, nem em sua renúncia ou novação, figurando como ato de mera liberalidade, podendo tais direitos ser exigidos e exercidos a qualquer tempo.
10.3. Este documento de “Termos de Uso do Site e Política de Privacidade” constitui o acordo integral entre as Partes, não prevalecendo quaisquer entendimentos ou acordo tácitos ou expressos, anteriores, que conflitem com quaisquer dos dispositivos pactuados neste instrumento, bem como todas as comunicações feitas entre as Partes. As Partes declaram terem lido minuciosamente o presente Termo, motivo pelo qual o definem como bom, fiel e valioso.
10.4. De forma unilateral, SABERCON poderá modificar ou revisar as condições do presente termo, vinculando-se o USUÁRIO a todas as alterações que forem efetuadas.
10.5 As informações contidas no site ou Plataforma poderão ser atualizadas ou modificadas periodicamente e unilateralmente pela SABERCON e, por tal motivo, não devem ser interpretadas como definitivas.
10.6. A SABERCON poderá alterar a forma e o conteúdo, bem como suspender ou cancelar, a seu exclusivo critério, a qualquer tempo, quaisquer dos serviços, produtos, utilidades ou aplicações disponibilizados no site ou plataforma.
10.7. A SABERCON também reserva o direito de modificar, suspender ou descontinuar o Portal/site/plataforma, bem como qualquer outro meio de comunicação utilizado pela SABERCON, com ou seu aviso prévio, sem que possa ser responsabilizada por tal fato.
10.8. O Usuário se compromete a utilizar o Serviço de boa-fé e em conformidade com todos os preceitos legais, regulamentares e contratuais porventura aplicáveis, bem como com a ordem pública, a moral e os bons costumes e as normas de conduta geralmente aceitas. Qualquer violação a este item poderá sujeitar o Usuário à exclusão da lista de usuários do Serviço, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis e/ou penais eventualmente aplicáveis.
10.9. A SABERCON não poderá ser responsabilizada por qualquer perda ou dano, direto ou indireto que decorram de imprecisão ou falta de complemento das informações, atrasos, interrupções, erros ou omissões no fornecimento dos dados.
10.10 Reconhecendo o alcance mundial da Internet, o Usuário concorda em cumprir qualquer legislação do local onde ele esteja situado, que disponha sobre a conduta de USUÁRIOS na rede, ou sobre conteúdos aceitáveis, bem como as leis vigentes da SABERCON, ou seja, o Brasil.
10.11. Estes Termos de Uso do Site e Política de Privacidade obrigam os Usuários e seus sucessores. O Usuário não poderá ceder a terceiros quaisquer direitos decorrentes destes Termos de Uso, em nenhuma hipótese.
10.12. O presente instrumento será regido e interpretado de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
10.13. Fica eleito o foro da Comarca da Cidade de BIRIGUI/SP, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para resolver qualquer controvérsia oriunda de quaisquer atos praticados no âmbito da utilização dos sites e/ou aplicativos pelos usuários, ou ainda nos demais meios utilizados pelo SABERCON, inclusive com relação ao descumprimento dos Termos de Uso do Site e Política de Privacidade ou pela violação dos direitos da SABERCON, de seus empreendimentos, de outros usuários e/ou de terceiros, de direitos de propriedade intelectual ou de sigilo.